DEPUTADOS DE OPOSIÇÃO CRITICAM ORDEM DE PRISÃO DE MORAES

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão partiu do Supremo Tribunal Federal (STF), com base em provas que ligam a parlamentar à facilitação do o ilegal a dados sigilosos. A sentença inclui, além da pena de reclusão, a perda dos direitos políticos e do mandato parlamentar, caso a condenação seja mantida em instâncias superiores.

Apesar de estar politicamente isolada dentro de seu partido, o PL, a prisão preventiva determinada pelo ministro Alexandre de Moraes gerou forte reação no Congresso. Deputados da base e da oposição criticaram o que consideram uma afronta à Constituição, que prevê que parlamentares só podem ser presos em flagrante e por crime inafiançável. Para esses parlamentares, a decisão de Moraes extrapola os limites constitucionais e coloca em risco as prerrogativas parlamentares.

O episódio reacende o debate sobre os limites do Supremo Tribunal Federal e o papel de seus ministros em relação aos demais poderes. Enquanto setores do Judiciário defendem a medida como necessária para combater crimes contra o Estado de Direito, parte do Legislativo vê na ação um exemplo de ativismo judicial. O caso de Carla Zambelli deve se tornar mais um ponto de tensão entre os Poderes, com impacto direto na relação entre o STF e o Congresso Nacional.

Por: João Bosco